O Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realiza nesta quarta-feira,
25, a primeira reunião do Grupo Estadual de Acompanhamento e Controle Social de
Regularização Fundiária e tem como objetivo discutir assuntos referentes ao
desenvolvimento fundiário no Estado do Amapá.
Mesmo o Imap tendo o Sistema de
Atendimento Ambiental e Fundiário (SAF), que possui duas ferramentas: portal do
Imap e Programa de Monitoramento e Controle de Processo (PMCP) e contar com uma
leva de novos funcionários públicos, todos tem visão diferente do que vem
acontecendo na evolução fundiária e ambiental do Estado. Isso gera morosidade
nas avaliações dos processos, pois além de cada setor entender de uma forma, o
corpo de técnicos dentro do mesmo setor tem opiniões divergentes.
Para regularizar uma área no
Amapá o Plano de Exploração Econômica - PEE - tem de passar por uma verdadeira
banca examinadora, equivale a uma defesa de tese de Mestrado. Nessa transição
quem perde é o produtor que não obtém evolução nas suas questões fundiárias. Paralelo
a isso os bancos, com grande montante de fundos para o agronegócio não podem
disponibilizar uma vez que as terras estão sem documentação.
Segundo Rogério Lopes Banin, em
conversa com Camilo Capiberibe, sobre questionamentos e informações técnicas, notou
que: “Como todo bom político, se mostrou sensibilizado com as dificuldades que
estamos tendo para regularizar as áreas e nos tranquilizou dizendo que checaria
com o presidente do Imap os fatos”. Questionou ainda: “Não conto muito com esta
agilidade via alto escalão, mas sim com novos atrasos na emissão do título das
propriedades, acarretando em nova perda de safra, pois as chuvas já começaram e
os terrenos ainda estão sem preparo, na verdade estão sem sequer quaisquer
cultivo”.
Os problemas fundiários no Amapá
têm suas causas não na atualidade e sim, na história de sua ocupação. O Amapá é
um dos mais novos Estados da Federação, entretanto seus problemas rurais são antigos
e contribuem para um baixo nível de desenvolvimento rural, pois as raízes
históricas refletem um modelo de gestão territorial empreendido sem a
preocupação com a construção de um espaço social justo resultando em impactos
sociais, econômicos, ambientais e culturais.
Os conflitos rurais no Amapá estão
associados, em grande parte, ao desordenamento e ao uso que se fez do
território, no espaço e no tempo, relacionados aos problemas históricos, econômicos,
culturais e sociais do Brasil. Contudo, dentro de sua especificidade o Amapá
demonstra ao longo dos seus anos, sob a exploração e a expropriação, resultados
desastrosos onde os problemas da ocupação territorial, e a disputa pela terra
se constituíram num grande problema social. O uso e o abuso do território se
tornaram instrumentos de poder nas mãos das mineradoras, madeireiras,
latifundiários e especuladores rurais. Esse processo alijou famílias que tinham
na terra seus últimos recursos de auto sustentação: indígenas, ribeirinhos, seringueiros,
coletores de castanhas e agricultores familiares se viram fadados a uma vida de
abandono e miséria.
Pouca coisa foi feita no sentido
de garantir e respeitar os direitos à posse da terra desses grupos humanos. As
questões rurais no Amapá se associam num quadro de tensão social específico de
uma área fronteiriça, em que o capital chegou tardiamente, entretanto, conseguindo
dominar pontos estratégicos para exploração. A aparente acomodação e ausência de
grandes registros conflituosos e de resistências no Amapá não expressam a
dimensão do problema de ordenamento territorial, mas serviram de argumento para
que muitos atores negassem o antagonismo existente entre as forças de controle
territorial e os trabalhadores sem-terra ou com terras insuficientes para sua organização
e sustentação.
No Amapá aconteceram choques
menos patentes, mas também produtos do embate capital x trabalho e com características
específicas, como no campo através da fazenda de gado, das madeireiras, dos
projetos fracassados e/ou causadores de prejuízo à comunidade, até o caso de
conflito entre os próprios posseiros, ou seja, as causas são necessariamente
questões de terras, disputas territoriais, tendo como pano de fundo questões
políticas, econômicas e socioambientais. Isso ocorre porque o direito à posse
da terra depende de decisões políticas, assim como as condições de trabalho no
campo; a garantia de venda da produção; a implantação de assentamentos
agrícolas. Contudo, o nível de organização social influencia o grau de resultados
políticos a serem obtidos. Por isso está claro que a solução para a
problemática rural deverá vir por decisão política de tornar menos injusto o
processo de acesso a terra com uma melhor organização espacial e ordenamento territorial
mais eficazes, que não serão, apenas, doados pelos governos, mas conquistados
pela organização da sociedade.
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