Uma das principais diferenças entre a Rio 92 – a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – e o encontro com a nova Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá em junho próximo no Rio, é que àquela época não havia uma mobilização popular como existe atualmente.
A característica da Rio+20 é que não são apenas os governos, os presidentes e chefes de Estado que vão participar e assinar um documento principal. É toda a opinião pública. Pela primeira vez, o evento será transmitido em tempo real pela internet para todo o mundo. Milhões de pessoas vão ver o que se passa no Rio. Essa distinção é muito importante, porque dá uma característica participativa à Rio+20.
Outra diferença entre as duas conferências é que não havia, em 1992, o conceito de desenvolvimento sustentável como existe hoje. Esse conceito foi enunciado pela primeira vez no Relatório Brundtland, resultado de uma comissão independente constituída sob o comando da ONU e chefiada pela primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Apresentado em 1987, o relatório Nosso Futuro Comum propõe o desenvolvimento sustentável, que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.
Foi a primeira vez que a comunidade internacional admitiu esse conceito que se consagrou na Rio 92. Pela primeira vez esse conceito qualificou o substantivo desenvolvimento com o adjetivo sustentável e não reduziu a perspectiva de desenvolvimento. Ao contrário, deu mais segurança ao processo de desenvolvimento, para que ele se mantenha contínuo e permita que sejam produzidos bens que tragam bem-estar e vida digna para os seres humanos.
O conceito de desenvolvimento sustentável necessita do planeta e de tudo que ele possa fornecer para ser transformado em bens. O desenvolvimento depende do planeta. E para que ele continue verdadeiro e contínuo, é preciso que haja a sustentabilidade dos insumos que oferece.
A conferência Rio+20 já parte desse conceito, que é bem aceito e reconhecido pela opinião pública e objeto de interesse de governos, empresas, indivíduos e grupos sociais.
Outra diferença é que a Rio 92, também chamada Cúpula da Terra, vinha negociar uma agenda com foco preciso. Chefes de Estado de todo o mundo foram ao Rio naquele ano para negociar os tratados sobre biodiversidade e clima e a Agenda 21, que foi definiu como um modelo de convivência humana e de governabilidade firmado em 1992.
A Rio+20, ao contrário, foi convocada sem que houvesse uma linha de chegada, como havia na outra (conferência). A Rio+20 terá é uma declaração, que poderá ser muito importante se indicar novos rumos para o desenvolvimento sustentável “até o fim do século ou além”.
O rascunho da conferência, chamado documento zero, foi produzido a partir de sugestões dos governos e está ainda recebendo indicações informais a respeito desse novo rumo de desenvolvimento que deve ser seguido pelas nações. É uma nova forma de encarar o processo de desenvolvimento, que deve ser sustentável, respeitando os bens oferecidos pelo planeta como insumos para a produção.
Deixo claro, entretanto, que a conferência não pode decidir as modificações, mas somente indicar o caminho, de maneira que a produção condicione um consumo também diferenciado. Esse é um ponto essencial na percepção do que poderá vir da conferência. É uma revisão dos métodos de produção, dos critérios para qualificá-la e também do consumo. A nova conferência da ONU tem de estabelecer um patamar que torne possível a sobrevivência do planeta, que tem hoje cerca de 7 bilhões de habitantes.
Ao reconhecer e respeitar os limites do planeta, será mais fácil balizar a produção que devemos ou podemos tirar, em termos de bens e insumos oferecidos, para a nossa sobrevivência. O que não é justo é que continuemos a explorar os insumos do planeta – minerais, animais e vegetais – em prejuízo de futuras gerações.
Esse é o novo modelo de ver a organização da sociedade. Isso significa também novas maneiras de articular as atividades dentro da sociedade, partindo dos governos e enviando mensagens à ação social. Por aí, vamos chegar talvez a um documento que poderá ter impacto e que irá encerrar a conferência.
Agência Brasil
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